10 de Dezembro- Alagamares assinalou 40 anos de Poder Local

A 12 de Dezembro de 1976 realizaram-se as primeiras eleições autárquicas livres em Portugal. Quarenta anos depois, a Alagamares juntou na Casa de Teatro de Sintra juristas, historiadores e autarcas, antigos e actuais, para fazer o balanço destes anos e perspectivar novos caminhos quer na forma de eleição, quer das atribuições e competências dos municípios nos tempos que correm.

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Aspecto de parte da assistência

Com base em convites individuais e sem curar de critérios de proporcionalidade partidária, apenas sujeito a ouvir quem, querendo e podendo estar presente, tivesse algo para relatar ou sublinhar, usaram da palavra Fernando Morais Gomes, presidente da Alagamares, que fez o historial da vida autárquica nestes quarenta anos; João Rodil, que evocou personalidades já desaparecidas, como José Alfredo, Machado de Souza, Fernando Tavares de Carvalho, Felício Loureiro ou Acácio Barreiros; António Capucho, antigo presidente da Câmara de Cascais e deputado municipal, que focou aspectos relacionados com a lei eleitoral autárquica, o orçamento participativo ou a agregação de freguesias; Joaquim Cardoso Martins, antigo vereador e presidente da Assembleia Municipal (1979-82) que relatou aspectos e episódios do funcionamento da Assembleia Municipal nesse período; Jorge Trigo, presidente da Assembleia Municipal entre 1996 e 1997, que abordou a sua experiência nesse período; e Miguel Portelinha, deputado municipal e antigo presidente da Junta de Freguesia de S. João das Lampas, que alertou para a necessidade da educação para a cidadania.

Quarenta anos de experiências autárquicas demonstram que é chegado o momento do virar de página no quadro territorial, de competências e de gestão das mesmas. Litoralizado o país, florescendo conurbações interligadas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, sobretudo, será que se impõe um novo quadro, unificando concelhos ou reajustando outros, pesem os bloqueios de paróquia?. Qual o melhor modelo eleitoral?  No quadro da gestão, haverá vantagens em criar sistemas de gestão partilhada de serviços e pessoal, num quadro inter-municipal e regional, potenciando economia de meios e reforço de recursos ou outsourcing?. Respostas a estas e outras questões procurarão ser dadas durante os tempos mais próximos em que se antevêm mudanças de paradigma no conceito e raio de acção das autarquias locais, que hoje representam já 46% do investimento público, 14% das receitas e 17% do emprego público.

 

40 ANOS DE HISTÓRIA

Depois do 25 de Abril, só a 14 de Junho, toma posse uma Comissão Administrativa, composta por José Alfredo Costa Azevedo (presidente) José Joaquim de Jesus Ferreira, Aristides Campos Fragoso, Lino Paulo, Jorge Pinheiro Xavier, Cortêz Pinto, Álvaro de Carvalho, Manuel Monteiro Vasco, Carlos Quintela, António Manuel Cavalheiro, Manuel Maximiano e Mário Parreira Alves.

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É um período conturbado e de mudanças. Em Maio de 1975, procede-se à inumação das cinzas de Ferreira de Castro na serra de Sintra e em Junho desse ano à inauguração a estátua de D. Fernando II no Ramalhão, tributos pelos quais se bateu José Alfredo Costa Azevedo. José Alfredo abandona a Comissão Administrativa em Fevereiro de 1976, agastado, ficando no seu lugar até às primeiras eleições autárquicas, em Dezembro desse ano Cortêz Pinto.

Inicia-se então o período democrático regular, com vereações eleitas por 3 anos, e a partir de 1985, para mandatos de quatro, num total de 11 vereadores (presidente+10).

A12 de Dezembro de 1976, o tenente-coronel Júlio Baptista dos Santos  foi eleito primeiro presidente da Câmara depois do 25 de Abril, e Maria Barroso presidente da Assembleia Municipal(depois substituída por José Valério Vicente). PS-33285 (39,64%) 6; FEPU-20911 (24,90%) 3; PPD/PSD-11093(13,21%) 1; CDS-9164 (10,91%) 1; GDUP’s- 4422 (5,27%)0;MRPP-1266 (1,51%) 0; PCP (ML)- 890(1,06%)0

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O PS elege 6 vereadores (Júlio Baptista dos Santos, Rui Fonseca, Sérgio Melo, Alcides Matos, Oliveira Barbosa e Valério Chiolas) a FEPU 3(Lino Paulo, Cortêz Pinto e Mário Alves) o PPD 1(Eduardo Lacerda Tavares) e o CDS 1(Fernandes Figueira).

Nesse período é inaugurada em Mem Martins a cooperativa de ensino A Papoila e o miradouro de Santa Eufémia. Em Setembro de 1977, o Museu Anjos Teixeira. Em 1978, a Academia da Força Aérea na Granja do Marquês.

Em Dezembro de 1979, o despachante alfandegário José Lopes é eleito presidente da CMS pela AD. Nesse início da década de oitenta, Sintra assiste a um crescimento ainda moderado do urbanismo e das zonas urbanas, a par das preocupações com a protecção da serra e o litoral. Politicamente a década é marcada por gestões autárquicas da Aliança Democrática com forte presença da Aliança Povo Unido na gestão da CMS.

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AD- 42403 (40,16%) 5; APU-31930 (30,24%) 3; PS-25597 (24,24%) 3; UDP-2974 (2,82%) 0;PCTP/MRPP-718 (0,68%) 0.

Na Câmara presidida por José Lopes são vereadores Lino Paulo, Júlio Baptista dos Santos, Germano Coutinho, Jaime da Mata, Machado de Souza, Mário Alves, Teves Borges, Jaime Alcobia, Frederico Estêvão e José Valério Vicente. Jaime Figueiredo Gonçalves é presidente da Assembleia Municipal. Por esses dias é inaugurada a sede da Associação de Comerciantes de Sintra, na Estefânea, e o polémico Hotel Tivoli, na Vila. Também criada a Área de Paisagem Protegida de Sintra-Cascais e inaugurados a escola primária da Várzea de Sintra, o Museu Ferreira de Castro e a Repartição de Finanças do Cacém, entre outros melhoramentos.

Em Dezembro de 1982, é a vez de Fernando Tavares de Carvalho da AD vencer as eleições autárquicas com 37379 votos, ficando a APU a 1500 votos com 35997. Foram vereadores Lino Paulo, Raúl Curcialeiro, Salvador Correia de Sá, Jaime da Mata, Correia de Andrade, Hermínio dos Santos, Vera Dantas, Fernando Costa, Megre Pires e Felício Loureiro.  Joaquim Bento Sabino preside à Assembleia Municipal.

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Tavares de Carvalho cumpre dois mandatos, até Dezembro de 1989, período no qual renasce o Instituto de Sintra, com António Pereira Forjaz como presidente e Francisco Costa presidente da Assembleia Geral, abre a estação dos correios da Portela de Sintra e ocorrem as calamitosas cheias de 1983. A Câmara aprova a primeira fase das urbanizações do Grajal e de Fitares, com projecto inicial de 2000 fogos e é lançada a primeira pedra do Hóquei Clube de Sintra em Monte Santos, inauguradas escolas primárias na Portela de Sintra, Magoito e Lourel. A vida cultural tem algum realce, na década, com o aparecimento do grupo de teatro CIDRA, o I Encontro de Poetas Populares do Concelho de Sintra ou o Congresso Internacional do Romantismo.

AD-37379 (32,96%) 4; APU-35997 (31,74%) 4; PS-34776 (30,66%) 3;UDP-1233 (1,09%) 0; PCTP/MRPP-611 (0,54%) 0.

Em Dezembro de 1985 a AD (PSD/CDS) volta a ganhar as eleições autárquicas, com 32185 votos, sendo Fernando Tavares de Carvalho reconduzido, a APU de Lino Paulo fica a cerca de 700 votos com 31475.

PPD/PSD-32185 (32,27%) 4; APU-31475 (31,56%) 4; PS-21392 (21,45%) 2; PRD-12542 (12,57%) 1; UDP-1103 (1,11%) 0; PCTP/MRPP-454 (0,46%) 0.

O brigadeiro Machado de Souza é eleito presidente da Assembleia Municipal de Sintra. A Rádio Ocidente inicia emissões, é criado o GRAUS com vista à recuperação do centro histórico de Sintra, nasce a CHESMAS -Cooperativa de Habitação Económica, e o teatro  Chão de Oliva, impulsionado por João Melo Alvim e Maria João Fontaínhas. Decorrem as I Jornadas de Teatro de Sintra, participando grupos como Os Filhos do Povo, de Montelavar, o Teatro da Sociedade, de Sintra, Masgiruz, de Queluz e outros, e nasce a Orquestra Regional de Colares, sob inspiração de David Tomás e Fernando Moreira.

Em 1988 Algueirão-Mem Martins é elevada a vila e é criado o Instituto D. Fernando II. A Assembleia da República aprova a criação da freguesia de Pêro Pinheiro e Sintra gemina-se com a cidade marroquina de El Jadida (antiga Mazagão), abre a Escola Profissional de Recuperação do Património.

Chega Dezembro de 1989 e o industrial e comendador João Francisco Justino é eleito presidente da Câmara como independente pela lista PSD/CDS, com 33% dos votos. A CDU tem 30% e o PS 28%.

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PPD/PSD-CDS-PPM-31546 (33,07%) 4; PCP/PEV-28686 (30,07%) 4; PS-26870 (28,17%) 3; PRD-1912 (2,00%) 0; PCTP/MRPP-1211 (1,27%) 0; PPM-793 (0,83%)0; MDP/CDE-459(0,48%) 0;FER-143(0,15%) 0.

Da nova Câmara fazem parte Rui Silva, Ferreira dos Anjos, João Carlos Cifuentes, Lino Paulo, Jaime da Mata, Felício Loureiro, Vera Dantas, Correia de Andrade, Álvaro de Carvalho e Pinto Simões. Rómulo Ribeiro é presidente da Assembleia Municipal. Decorre a I Trienal de Arquitectura de Sintra, inaugura-se o novo relvado do Sintrense, mas ao longo do ano de 1990 degrada-se a relação entre o presidente Justino e o vereador do CDS Ferreira dos Anjos, originando sindicâncias à Câmara de Sintra, até que em Outubro desse ano o PSD lhe retira o apoio político. Abre o mercado de Mem Martins e surge a cooperativa cultural Veredas.

Depois dum período conturbado João Justino perde o mandato no Tribunal Administrativo, sendo substituído em 1992 pelo vice-presidente Rui Silva, do PSD, que completa o mandato, no meio de alguma turbulência política.

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De 1994 e até 2001 (2 mandatos) ocupa a presidência a socialista Edite Estrela, num período em que Sintra sobe a Património Mundial da Humanidade, se conclui o IC-19, abrem o Centro Cultural Olga de Cadaval e o Museu de Arte Moderna, a Câmara adquire a Quinta da Regaleira e é criado o Parque Natural de Sintra-Cascais. Sintra tem agora 20 freguesias e roça os 400.000 habitantes.

São vereadores nesse período Álvaro de Carvalho, Herculano Pombo, Pinto Simões, Lino Paulo, Estrela Ribeiro, Viegas Palma, Fausto Caiado, Matos Manso, Paula Alves, Rui Pereira, Baptista Alves entre outros. Fernando Reino, Jorge Trigo e Acácio Barreiros presidem à Assembleia Municipal.

Resultados de 1993: PS:43959(34,63%) 4; PCP/PEV-36592(28,83%) 4; PPD/PSD-34298 (27,02%) 3; CDS-PP-4668 (3,68%) 0; MPT-1463 (1,15%) 0; PSN-989 (0,78%) 0; PCTP/MRPP-709 (0,56%) 0

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Resultados de 1997-PS-60166 (48,59%) 6; PCP/PEV-28682 (23,16%) 3; PPD/PSD-23247 (18,77%) 2;CDS-PP-3820 (3,09%) 0; PCTP/MRPP-1620 (1,31%)0; PSR-677(0,55%) 0; UDP-639 (0,52%) 0

Em Janeiro de 2002 o social-democrata Fernando Seara vence as eleições, ocupando o lugar por três vezes, com mandato até  2013.São vereadores neste período Marco Almeida, Luís Patrício, Lino Ramos, Ana Duarte, Paula Simões, Cardoso Martins,Luís Duque, Baptista Alves, Guadalupe Simões, João Soares, Ana Gomes, Rui Pereira, Domingos Quintas, Eduardo Quinta-Nova e Ana Queirós do Vale. Ribeiro e Castro e Ângelo Correia são presidentes da Assembleia Municipal. Neste período assistiu-se à transferência para a câmara de muitas competências na área da educação, sendo a prioridade orçamental a acção social, numa altura em que Sintra se encontra a à beira de destronar Lisboa como primeiro concelho do país, um dos mais jovens e multiculturais. Sintra adere à Aliança das Paisagens Culturais e surge a Parques de Sintra-Monte da Lua como gestora da área do património mundial, inaugurou-se o Centro de Ciência Viva, a Casa Mantero e o novo Tribunal, o Museu de História Natural e a Casa de Cultura de Mira Sintra.

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Resultados de 2001-PPD/PSD.CDS-PP-49126 (39,32%) 5; PS-45470 (36,39%) 4; PCP-PEV-19698 (15,76%) 2; B.E-3362 (2,69%) 0; PCTP/MRPP-1406 (1,13%) 0;MPT-1021 (0,82%) 0

Resultados de 2005-PPD/PSD.CDS-PP.PPM.MPT-59307(43,50%) 6; PS-42195 (30,95%) 4; PCP-PEV-16858 (12,36%) 1; B.E-8909 (6,53%) 0; PCTP/MRPP-1405(1,03%) 0; PH-707 (0,52%) 0

Resultados de 2009-PPD/PSD.CDS-PP.PPM.MPT-62368 (45,29%) 6; PS-46472 (33,75%)4; PCP-PEV-15388 (11,18%) 1; B.E-8168 (5,93%) 0; PCTP/MRPP-1356(0,98%).

Desde 23 de Outubro de 2013 ocupa o lugar o independente Basílio Horta, eleito na lista do Partido Socialista. São vereadores neste mandato: Rui Pereira, Piedade Mendes e Eduardo Quinta Nova (PS) Marco Almeida, Paulo Veríssimo, Paula Simões e José Matias da Silva (Sintrenses com Marco Almeida) Luís Patrício e Paula Neves (PSD) e Pedro Ventura (CDU). Domingos Linhares Quintas preside à Assembleia Municipal. Basílio Horta teve 26,83% dos votos (4 mandatos) Marco Almeida (Independente), candidato preterido pelo PSD, conseguiu reunir 25,42% dos votos (4 mandatos), enquanto a coligação PSD-CDS/PP-MPT de Pedro Pinto, obteve o pior resultado de sempre, com 13,79% dos votos (2 mandatos) e Pedro Ventura (CDU) somou 12,50% dos votos (1 mandato). Sem mandatos ficaram os candidatos, Luís Fazenda (BE) e 4,52% dos votos, seguido de Barbosa de Oliveira (Independente) com 2,23% e António Laires (PCTP-MRPP) com 2,03%. Nuno Azevedo (PAN) somou 1,93% dos votos, enquanto Nuno da Câmara Pereira (PND) obteve 1,03% e José Lucena Pinto (PNR) obteve 0,61%.

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