29 de Outubro- Os 500 anos do Foral Manuelino de Sintra

No dia 29 de outubro de 2014 celebrou-se o quinto centenário do Foral atribuído a Sintra pelo rei D. Manuel I, com um ciclo de conferências, no MU.SA, e a Alagamares associou-se ao evento convidando os seus associados e amigos a participar e assistir aos trabalhos.

Até D. Manuel I, muitas povoações tinham o conjunto de leis por que se regiam escritos em latim bárbaro, e a partir de D. Dinis, em português. Eram os Forais Velhos, a partir dos quais foi feita uma grande remodelação no reinado de D. Manuel, apresentando-se como motivos as muitas demandas que surgiam das interpretações que os letrados davam aos forais velhos. Ordenou pois o Rei que se fizessem novos forais, e que a correspondente cópia ficasse na Torre do Tombo, tendo ordenado ao cavaleiro de sua casa, Fernão de Pina, que percorresse o Reino com instruções para que lhe fossem entregues os velhos forais.

Os Forais constituíram importantes fontes de direito local, e com D. Manuel procurou-se estabelecer para todo o Reino a uniformização das leis e a moralização dos usos e costumes, escritos num tipo de letra mais inteligível, o gótico librário. No seu reinado foram reformulados 596 forais, reunidos nos “Livros dos Forais Novos”, tendo a reforma decorrido entre 1495 e 1520 e abrangido 570 concelhos.

Este foral sucedeu ao concedido por D. Afonso Henriques a 9 de Janeiro de 1154 às trinta famílias de povoadores que no Arrabalde se instalaram depois da entrega de Sintra em 1147, nele se estabelecendo regras de direito penal, fiscal e sucessório e consignando a autoridade régia nos novos territórios. O foral manuelino, do tipo reguengueiro, excluía Belas e Colares, e incluía a Carvoeira, que até ao séc. XVIII pertenceu a Sintra, tendo sido alvo de restauro em 2013, dele se podendo aferir da nossa vida económica e social durante séculos e das relações entre a realeza e os povos sob sua alçada.

O códice do foral é composto por 22 fólios numerados e ao longo do manuscrito podemos apreciar 55 capitulares ornamentadas e diversas anotações laterais.

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Usaram da palavra o presidente da Câmara Municipal de Sintra, Dr. Basílio Horta; Pedro Barbosa : «O foral afonsino de Sintra»; Carlos Margaça Veiga: «Os forais no contexto da política de D. Manuel I»; Carlos Guardado da Silva: «Os forais manuelinos de Sintra e Colares; Daniel Alves: «Sintra na época das reformas liberais: evolução concelhia e populacional (1820- 1855); Susana Tavares Pedro: «Observações sobre a escrita dos livros de registo dos Forais Novos» ; José Manuel Vargas: «Os forais manuelinos: aspectos codicológicos e diplomáticos» e Marta Manso: «O foral de Sintra à luz da ciência e tecnologia»
               
 
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