Debate sobre o Centro Histórico de Sintra

Novas perspectivas para o Centro Histórico de Sintra decorrentes dum novo ciclo político autárquico, num quadro em que novas iniciativas se anunciam enquanto velhos problemas persistem, foi a razão pela qual a Alagamares promoveu no dia 31 de Janeiro no Café Saudade uma tertúlia franca e descontraída destinada a abordar a temática, num plano de iniciativa cidadã e apelo ao debate aberto em torno das causas públicas.

Sobre o Centro Histórico muito já foi dito, subsistindo velhas questões como a da sobreposição de planos e entidades, que criam uma cacofonia de gestão e não permitem aos decisores uma assunção plena do seu papel, sendo certo que a autarquia é a única com génese democrática e escrutinável.

Persiste igualmente um segmento do turismo baseado no excursionismo, com uma média de dormidas no concelho de 2,3 noites (Cascais tem 3,4) e apenas cerca de 1500 camas entre hotéis, pensões e demais alojamentos, não obstante se registe o aparecimento de novos espaços de alojamento.

A degradação do Centro Histórico, desertificado, sem plano actualizado e sem atractividade para moradores e visitantes e o envelhecimento da sua escassa população não incentivam a mobilidade social ou o surgimento de massa crítica e criativa a partir de dentro, a par da falta de um plano demarketing territorial assente nas virtualidades das pessoas e não só no património histórico, sendo que apesar da marca romantismo esta não é idónea a caracterizar um concelho onde apenas 10% da população vive na Sintra dita “romântica”.

Como problema central por todos reconhecido continua a sentir-se o da mobilidade,faltando bolsas de estacionamento e uma rede de mini buses que atravesse as zonas críticas e a carecer de preservação ambiental.

Apostar no transporte público no acesso à serra e seus polos turísticos, com preços moderados para quem aceda aos palácios de transporte público, sendo o bilhete de entrada e transporte vendidos em conjunto, e com um diferencial de preço significativo poderá ser uma medida entre outras, bem como o reforço da sinalética e o incremento de placas explicativas dos monumentos a visitar.

Adoptar benefícios em sede de taxas ou impostos a quem voluntariamente recupere edifícios e património, bem como destinar parte do montante cobrado em sede de contra-ordenações a um fundo de reabilitação urbana, criar no PDM a Área de Paisagem Cultural de Sintra, englobando a área do concelho, do Parque Natural, POOC, Rede Natura 2000 e Centro Histórico, com homogeneidade de gestão, são iniciativas que à Alagamares se afiguram plausíveis, no quadro de uma Agência Municipal de Investimentos que promova o emprego e o crescimento, as actividades económicas essenciais (na óptica do turismo, empregabilidade, fixação no terciário, lazer e habitação qualificada ) e proponha uma política de apoios tributários apelativa, passando pela celebração de protocolos ou contratos programa que desenvolvam um partenariado positivo e gerador de sinergias que se manifestem de modo permanente e não só no momento do licenciamento ou instalação.

As lojas têm igualmente que desenvolver um conjunto de especificidades, que determinarão não apenas a sua sobrevivência, como também o seu sucesso em termos de futuro, devendo a política de estacionamento ponderar a mobilidade das pessoas mas num quadro que reconheça a particularidade do Centro Histórico e a indesejável massificação turística redutora do “espírito do lugar”.

Deve pois ser elaborado um projecto de urbanismo comercial do Centro Histórico que envolva de forma clara comerciantes e autoridades. A animação das ruas, com pequenos espectáculos musicais ou outros, concursos de montras, a iluminação e decoração festiva, as semanas temáticas, são alguns dos eventos que poderão servir como antídoto ao marasmo reinante, onde espaços velhos aguardam que a especulação imobiliária os transforme em bancos ou lojas de compra de ouro ou de telemóveis, como agora é o caso.

Essenciais se tornam igualmente benefícios camarários na transmissão de imóveis para comércio tradicional e criação de emprego local, apoios à reabilitação contratualizados não só para as obras mas também para os usos subsequentes; política de eventos e de promoção agressiva, segurança, branding comercial, que não se esgote em eventos avulsos e de cosmética, criação de um Gabinete Municipal que centralize a recuperação comercial, a política de horários, a segurança e mobilidade, e uma política de toldos, esplanadas e ocupação do espaço público pró-activa e dinamizadora.

Institucionalmente tal implica equacionar quais os serviços que devem continuar a ser executados pela Câmara e aqueles que podem e devem ser delegados nas freguesias, sempre acompanhados do respectivo cheque financeiro e recursos humanos, numa óptica de proximidade (a ligação com as escolas do ensino básico, as associações culturais e desportivas ou as associações de idosos, lares e centros de dia, por exemplo) e procurar resposta para alguns casos patológicos de degradação de património e da paisagem, como a casa da Gandarinha, o Hotel Netto ou a Quinta do Relógio, bem como diligenciar no sentido de certas urbanizações já iniciadas não ficarem ao abandono, como parece estar a ocorrer em Monte Santos, na zona tampão do Centro Histórico.

A isso não deve ser alheia a urgência de concluir a revisão do Plano de Urbanização de Sintra, há anos em estudo, e melhorar a articulação com a Parques de Sintra-Monte da Lua na óptica da gestão da área de paisagem cultural. Outro problema por resolver é também o da mobilidade dos deficientes e o seu acesso aos monumentos e edifícios da Vila.

No que ao debate propriamente dito concerne destaque para diversas intervenções:

Francisco Hermínio Santos questionou a aquisição pela autarquia do Hotel Netto, recentemente decidida para aí instalar um hostel destinado a jovens quando já haviam projectos e financiamento para tal fim por parte da Parques de Sintra, que em seu entender estará mais habilitada para gerir o local, manifestando a opinião de que seria mais adequada a aposta numa gestão integrada do Centro Histórico, recuperando-se um Gabinete com essa finalidade bem como certos programas que no passado terão já mostrado potencialidades, como o RECRIA ou o CORESINTRA, posição que foi questionada por Vítor Marques, morador e comerciante da Vila.

O historiador João Rodil lançou uma sugestão: porque não trazer para Sintra e para o Centro Histórico o polo de Humanidades da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa? Igualmente por si foi salientada a necessidade de perservar o património móvel e imaterial, dando como exemplo o dos arquivos históricos da Câmara Municipal e a premência da definição dum espaço com dignidade para acolher os mesmos, realçando o tesouro que constituem a par dos arquivos da Santa Casa da Misericórdia.

O facto de muitos dos imóveis ao abandono no Centro Histórico serem propriedade municipal foi também referido, destacando-se o papel propulsor que à autarquia está cometido no processo de recuperação a promover.

Rui Amadeu, comerciante da Estefânea, abordou o tema do estacionamento e a recorrente questão da falta de locais alternativos que “segurem” os visitantes, enquanto Paulo Raposo apontou o dedo a aspectos ligados à maneira como se promove Sintra, sabendo-se que muitos que nos visitam o fazem numa complementaridade do destino principal, que é Lisboa.

O papel dos postos de turismo foi também criticado, bem como a degradação da Rampa da Pena, acusando ainda os efeitos devastadores do ciclone de 19 de Janeiro de 2013.

Paulo Parracho, jornalista e autarca, abordou diversos pontos, dos edifícios degradados à necessidade de habitação para jovens no Centro Histórico, bem como a necessidade de cuidar do mobiliário urbano (deu como exemplo o facto de os pilaretes que protegem os passeios serem de vários estilos e sem uniformidade estética) a indesejável instalação de ecopontos junto aos monumentos ou a deficiente sinalização para quem de transporte ou em viatura própria pretenda chegar à Vila Velha. Como sugestão para mitigar o défice de estacionamento foi por si sugerido o uso do edifício da antiga Sintra-Garagem, questionando a não reposição da passagem aérea que ligava o Departamento de Urbanismo à Avenida Heliodoro Salgado.

Presente no debate, o presidente da União de Freguesias de Sintra, Eduardo Casinhas, sugeriu que todas as propostas saídas do debate fossem endereçadas à Junta para que a mesma possa reforçar a sua defesa junto da Câmara Municipal, e elencou diversas iniciativas a desenvolver pela junta enquanto autarquia de proximidade, defendeu os parques periféricos e aproveitou para criticar o excesso de zelo da Polícia Municipal no reboque e bloqueio das viaturas.

Usaram ainda da palavra os munícipes Paulo Escoto, Rui Oliveira (que denunciou a situação de quase “clandestinidade” em que se encontra a placa evocativa de Margarida Fernandes na igreja de S.Martinho, ofuscada pelos ecopontos sempre rodeados de lixo) e o encenador José Sabugo, tendo no final ficado decidido enviar à União das Freguesias de Sintra e à Câmara nota desta iniciativa e das preocupações aqui elencadas pelos presentes, enquanto cidadãos e stakeholders, numa óptica de colaboração e preocupação com um território e um acervo patrimonial que a todos pertence.