Memórias e epígrafes: “Vobis qui Sintrie habitatis”

Comunicação de Eugénio Montoito ao IV Encontro de História de Sintra

29 e 30 de Maio de 2014. Sintra. Palácio Valenças

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MEMÓRIAS E EPÍGRAFES: “VOBIS QUI SINTRIE HABITATIS

 

Quanto Faças, Supremamente Faze

 

Quanto faças, supremamente faze.

Mais vale, se a memória é quanto temos,

Lembrar muito que pouco.

E se o muito no pouco te é possível,

Mais ampla liberdade de lembrança

Te tornará teu dono.

Ricardo Reis, in “Odes”

 

O Passado é o Presente na Lembrança

 Se recordo quem fui, outrem me vejo,

E o passado é o presente na lembrança.

Quem fui é alguém que amo

Porém somente em sonho.

E a saudade que me aflige a mente

Não é de mim nem do passado visto,

Senão de quem habito

Por trás dos olhos cegos.

Nada, senão o instante, me conhece.

Minha mesma lembrança é nada,

e sinto Que quem sou e quem fui

São sonhos diferentes.

Ricardo Reis, in “Odes”

 

RESUMO

Esta breve comunicação, inserida no IV Encontro de História de Sintra, pretende teorizar a necessidade da ritualização da lembrança e dos seus momentos comemorativos numa dualidade convergente, por um lado, como salvaguarda dos distintos e inúmeros apontamentos da memória colectiva da comunidade sintrense e, por outro, como apropriação natural de uma sociedade municipal, construída ao longo do tempo, num processo de identificação administrativo individual e único.

A exemplo, de memórias e epígrafes, que nos identifiquem com um colectivo com passado e cultura, este IV Encontro de História de Sintra, anteposto como homenagem aos inúmeros estudiosos da temática sintrense, decorre sob a calendarização dos 127 anos do falecimento do 2º Visconde de Juromenha, a 29 de Maio de 1887, autor da sintriana obra Cintra Pinturesca.

 

Na razão da nossa História e da nossa Memória 

Em Memória de Angélica

Quantas vidas possíveis já descansam

Nesta bem pobre e diminuta morte,

Quantas vidas possíveis que outra sorte

Daria ao esquecimento ou à lembrança!

Quando eu morrer, morrerá um passado;

Com esta flor, morreu só um futuro

Nas águas que o ignoram,

o mais puro Porvir hoje pios astros arrasado.

Eu, como ela, morro em infinitos

Destinos que já não me oferece o acaso;

Procura a minha sombra os gastos mitos

De uma pátria que sempre deu a face.

Um breve mármore diz a sua memória;

Sobre nós todos cresce, atroz, a história.

Jorge Luis Borges, in “A Rosa Profunda” 

As relevâncias de uma Sociedade só se reconhecem quando são estabelecidos vínculos afectivos com as suas memórias, pelo que concretizar em epígrafes essas memórias corresponde ao reconhecimento das evidências da herança e da identidade.

A todos nós, futuros anónimos e esquecidos da memória, singular e colectiva, compete-nos juntar os tijolos do monumento cultural chegado a este nosso presente e eternizar este sentimento de ter e compreender o passado, na responsabilidade de procurar o saber necessário à construção do futuro, como projecto que celebra a nossa tradição, de forma cosmopolita e aberta ao mundo, procurando não esquecer as lembranças da memória na razão de querer permanecer fiel a uma cultura construída na passagem dos séculos, neste espaço geográfico planáltico, fronteiro a uma serra e a um mar magnânimos.

Esta premissa de vincular a nossa ligação humana à História, de uma forma activa, coloca-nos perante a aceitação da ideia de que a sociedade é composta por um indeterminado número de acontecimentos que marcam o tempo e o espaço, construindo as heranças que alicercearão tudo o que chamamos identidade. Contudo a herança é apenas um conceito para definir, em consciência, todas as características e circunstâncias que nos distinguem e nos individualizam como identidade, enquanto que a memória precisa de ser fixada. Uma Igreja, um Castelo ou um Palácio são, apenas, formas físicas de padronizar a História, bastando, para isso, ter as portas abertas e deixar entrar as pessoas, mas, se queremos, verdadeiramente, eternizar a cultura daí obtida, há que concretizar a memória, criando vínculos e afectos, enfim, identidades que sejam perpetuamente lembradas.

Quando analisamos a relação entre os conceitos de memória social, de património cultural e de identidade, obtemos uma construção de sistemas de representação e de significação colectivamente construídos, que ao longo do tempo são reproduzidos e, consequentemente, partilhados. Mas, este processo antropológico, na modernidade do nosso quotidiano, deixou de pertencer à restrição dos espaços e das comunidades, na exclusividade reduzida e isolada das suas dimensões sociais, para passar a ser um fenómeno de leitura universal próprio e identificador de uma nova escala, reconhecida na Globalização Transcultural.

Esta nova e recente dinâmica particular, consubstanciada na diversidade e na diferença, acessível e aprazível ao simples toque de uma tecla de uma “facebokiana” rede social, transformou-se num novo processo de construção de identidade, agora, negociada e indefinida nas fronteiras, quer da criação, quer do consumismo dos Bens Culturais, possibilitando à memória uma nova liberdade de aculturar o processo de reconstrução criativo, de que são exemplos maiores, o indiscriminado e constante acesso ao “mundo” “hollywoodesco” de uma modernidade, inconsequentemente, formatada em amorfos e descaracterizados preceitos, propósitos e comportamentos ideológicos ou, em outras tantas alterações de identidade, em vivências “McDonaldizadas” por novos sabores e tradições gastronómicas, como padrões de memória real das comunidades.

Esta interacção de factores económicos e culturais, aliada a um fluxo migratório de pessoas, tão comuns na nossa contemporaneidade, proporciona uma dinâmica de circulação e de produção de híbridos multiculturalismos, identificando, facilmente, a Globalização como a compressão do espaço geográfico e, simultaneamente, do encurtamento do tempo, fruto dos modernos meios de transporte da comunicação, originando que a Cultura, as Ideias, os Quotidianos, que determinam a vida dos Grupos e das Sociedades, sejam facilmente partilhados por outras gentes, em espaços e tempos diferentes e distantes, abrindo esta desterritorialização cultural a possibilidade de se construir novas identidades como forma prática de predominância entre a enorme diversidade cultural da humanidade. [Como observação, escrita entre parêntesis, registo que, na minha convivência, inserida e participante na globalidade cultural contemporânea, não tenho nada contra o Halloween, mas, em oportunidade de sentir e de identificação, prefiro o festa da espiga.]

No processo de construção identitária de um Povo, apesar de sabermos que podemos colocar a questão se somos possuidores, apenas, de uma identidade ou de várias (?), vemo-nos na contingência dialéctica de considerar que a identidade é um processo de identificações historicamente apropriadas que conferem sentido ao colectivo. Neste propósito, podemos afirmar que as sociedades, também num processo algo individual, constroem e reproduzem a sua identidade através do apego ao seu passado mitológico, histórico, simbólico e religioso, construindo a sua realidade social e o seu sistema de referências.

A Historia é, em afirmação, uma narrativa colectiva que fala sobre as alterações que os homens e o seu mundo viveram e que são observáveis no passar do tempo como provas sobreviventes às gerações, quer sejam elas demarcações das fronteiras administrativas dos territórios, edificações de catedrais ou de Torres Sinaleiras, ou de expressões linguísticas tecnologicamente aculturadas ou impostas na escrita das vontades e dos poderes de decisão.

A Historia, por muito insuficiente que seja o seu frio relato, representa sempre a soma das sensações e das perturbações que vivem com os homens. Segundo alguns investigadores só se aprende quando existe intensidade e envolvência emocional que determina a fronteira entre o esquecimento e a lembrança, em que o primeiro se identifica com o ouvir e o segundo com o sentir. Enquanto que a memória real, como presença do passado, é, apenas, aquilo que fica no devorar da história e que serve para ensinar os homens a continuar a ter sensações e perturbações.

É nesta preocupação que pretendemos inserir os pressupostos levantados, definindo a sua razão e a sua oportunidade no entendimento de que a sociedade, de que todos nós fazemos parte, possui uma memória social dinâmica, mutável e selectiva, acumulada ao longo dos tempos como resultado da produção, da reprodução e da materialização do seu saber, quer sejam os resultados culturais objectos, ideias, representações simbólicas, ou comportamentos.

Este Património Cultural, visivelmente material num exemplo de um artefacto, de um painel de azulejos ou de uma muralha arabizante ou não-material, mas descoberto nas sonoridades de um cantar, num comportamento permanentemente vivido na partilha de um promontório serrano ou na espiritualidade de uma Festa da Nossa Senhora do Cabo, constituem a materialização da memória social sintrense.

Ora, é na preocupação de criar a sensibilidade para que essa Memória Social não se perca e se ausente das materializações e dos escritos musealizados e edificados ou da oralidade narrativa das populações que consideramos pertinente e actual falar de um domínio cultural comemorativo da Municipalidade Sintrense.

Consideramos que esta discussão pode desempenhar um papel marcante na transmissão do saber e na forma de se conhecer como a sociedade sintrense construiu a sua própria e ímpar memória colectiva. Paralelamente, somos de afirmar que este enfoque de cronologia de lembrança obedece a quatro ênfases, todos eles interligados e indissociáveis no espirito da sua razão e da sua oportunidade, como conteúdo formativo, enquanto lugar de memória, enquanto mecanismo para a constituição da identidade municipal e, por ultimo, como apetrecho da história do lugar.

Na nossa perspectiva, como conteúdo formativo, esta iniciativa de comemorar é, no seu todo, a representação da “Historia da Vida“. Ela serve-nos como instrumento privilegiado de observação que está inserido num registo de passado que pode e deve ser utilizado para o entendimento da História do Concelho de Sintra.

Enquanto lugar de memória, sabemos, através da experiência proporcionada pelo saber que muitos dos acontecimentos, das personagens e, até, dos lugares, nascem e vivem num curto sentimento de lembrança espontânea, sendo preciso criar arquivos, manter aniversários, organizar celebrações, discursar elogios, imprimir textos ou pintar telas para que haja memória, para que haja presença do passado.

Também, nesta perspectiva, sabemos que a memória é um exercício de referência permanente, resultante de um conjunto de identificações enciclopedicamente acumuladas, de situações, factos, lugares e símbolos, aos quais precisamos constantemente de recorrer, mas que pela sua gigantesca dimensão se transformam em repertório insondável e humanamente difícil de lembrar.

Para o historiador Jacques Le Goff (da Escola dos Annales e dos estudos ligados à Nova História), foi a cultura clássica grega que fez da memória uma deusa, denominada Mnemosine que recordava aos homens os seus Heróis e os seus grandes feitos. Darelação amorosa de Mnemosine com Zeus, durante nove noites, resultaram nove filhas, chamadas: Clio (musa da História e da criatividade), Euterpe (musa da Música), Tália (musa da Comédia), Melpômene (musa da Tragédia), Terpsícore (musa da Dança), Erato (musa da Elegia poética), Polímnia (musa da Retórica e da Cerimónia), Urânia (musa da Astronomia) e Calíope (musa da Eloquência). De acordo com esta sintética construção mítica, a História é filha da Memória e para entendermos as semelhanças e as diferenças entre ambas, mesmo havendo muita ambiguidade no seu relacionamento, podemos reconhecer que “A necessidade de memória é uma necessidade da história.[1]”.

Quanto às diferenças, podemos anotar, nas leituras e nos ensinamentos recolhidos, que a História é compreendida como uma ciência que estuda os processos de desenvolvimento do homem no tempo e no espaço, e por isso, apresenta princípios e formas de funcionamento para a produção do seu conhecimento, a partir de reflexões e análises. Enquanto a memória, ao contrário, é uma recordação subjectiva e pessoal que focaliza e selecciona momentos e acontecimentos concretos e encontra-se inserida num contexto colectivo, na sua procura e necessidade de sentido.

Nesta discussão e enfrentamento académico entre História e Memória, e segundo o historiador Pierre Nora, a história é a reconstrução sempre problemática e incompleta do que não existe mais. Enquanto a memória é um fenómeno sempre actual, um elo vivido no eterno presente; A história, é uma representação do passado. Porque é afectiva e mágica, a memória não se acomoda a detalhes que a confortam; ela se alimenta de lembranças vagas, telescópicas, globais ou flutuantes, particulares ou simbólicas, sensível a todas as transferências, cenas, censuras ou projecções.

A história, como operação intelectual de análise e discurso crítico é laicizante.A memória tem tendência a instalar a lembrança no sagrado e emerge, na maioria das vezes, de um grupo que ela própria uniu. Pelo que podemos afirmar que há tantas memórias quantos grupos existem; E que, por natureza, ela é de distintas dimensões e pertenças. Ao contrário, a história, pertence, simultaneamente, a todos e a ninguém, o que lhe cria a sua universalidade; Ela imortaliza o passado ligando-se a continuidades temporais, às evoluções e às relações das coisas, enquanto a memória fixa-se no definido, nos lugares, nos rostos, nos dizeres, nas sensações, nos sentimentos, até.

Por isso, quando estabelecemos o papel de cada uma, dizemos que a memória é o absoluto e a história o relativo e que para a primeira ultrapassar as barreiras do esquecimento precisa de símbolos, ordenações, sequências e ritos. Ora, será na conjecturalidade destes ritos que as datas comemorativas existem como estratégia capaz de organizar, sequenciar e alimentar memórias e consequentemente tecer identidades.

Nesta terceira ênfase, em que esta celebração se representa como mecanismo de construção da identidade municipal, justificamos o entendimento das Identidades, segundo a historiografia recente, como elementos resultantes da experiência colectiva, manifestada em diversos momentos e que se expressa por um sentimento de referência e identificação de grupo. Podendo-se afirmar que os lugares de memória nascem e vivem do sentimento que não há memória espontânea, que é preciso criar arquivos, que é preciso manter aniversários, organizar celebrações, pronunciar elogios fúnebres, escrever actas», porque sem estas operações de “vigilância comemorativa”, a história depressa se varreria do saber humano.

Por último, e na capitular «Razão da nossa História e da nossa Memória», podemos compreender que estas celebrações são os bastiões sobre os quais a história se escora. Pelo que a única forma de salvar as lembranças é fixá-las na perpetuidade do escrito, em suporte apropriado, dando-lhes narrativa, uma vez que as palavras e os pensamentos morrem, mas os escritos assumidos permanecem.

Estas comemorações da Municipalidade Sintrense, alicerçadas no exemplo da memória da Foralidade do Concelho, não devem ser vistas como uma singela forma aniversariante de comemorar uma data; Mas sim, como uma postura de memória e de cerimónia, não só para relembrar o momento histórico de criação da autonomia politica e territorial sintrense, como também, para alimentar a lembrança de todos aqueles que, de uma forma determinada e notória, ombrearam pela afirmação da nossa identidade e pelo reforço do nosso sentir, enquanto comunidade, no decurso do tempo.

Obviamente, que esta premissa, cimentada nesta ideia e neste propósito comemorativo, deverá ser muito mais abrangente e servir, na dicotomia existente entre passado e presente, para prestar, na observação do facto e da História particular, homenagem às personalidades e instituições que se notabilizaram, efectivamente, pelos seus méritos pessoais e por excepcionais feitos cívicos ou por relevantes serviços prestados à comunidade sintrense, ou, ainda, na presunção de uma leitura de ligação, de contributo e de fruição com os acontecimentos, as gentes e a História da comunidade nacional, visto, também, fazermos parte de um todo, identificado em língua, em tradição, em bandeira e em hino.

 

Na Razão da nossa Identidade Administrativamente Sintrense

Na observação da nossa História Pátria, sabemos que, desde o século X, o território portucalense possui características de organização concelhia, proveniente de concessões régias ou senhoriais que, independentemente, do tipo e da dimensão dos privilégios atribuídos, reconhecem uma certa individualidade administrativa das populações locais.

A consumação deste modelo organizativo do território nacional tem a sua expressão na região sintrense, após a reconquista territorial afonsina, com o reconhecimento da personalidade jurídica, conferida pelo primeiro Foral de Sintra, em 1154, aos trinta povoadores que permaneciam sediados adentro da barbacã castreja, dando, deste modo, forma ao exercício de clemência para com os vencidos, assim como, reconhecimento de uma nova personalidade liberativa, com graças, privilégios e isenções.

A evolução desta autonomia municipal sintrense e das suas mercês e regalias tem o seu desenvolvimento consentâneo com as formas e as consequentes relações com o poder soberano, estabelecidas ao longo do tempo histórico, confirmadas e reestruturadas através das transferências e das cedências do seu papel de poder originário para o poder dependente da outorga régia, consubstanciando-se esta nova situação administrativa/jurídica, no caso sintrense, nas atribuições dos Forais Manuelinos de Sintra e de Colares, respectivamente, em 1514 e 1516.

Justificadamente, não pretendemos discutir a origem histórica da aplicação do termo Concelho, porque somos de exprimi-lo e aceitá-lo, quer no sentido de comunidade vicinal, constituída nas variáveis de extensão territorial e de autonomia administrativa, quer com a identificação do sentimento e da força de uma tradição Herculaniana, sempre que observamos a ideia de Município como forma privilegiada de exercer o poder político que acompanhou a edificação e a consolidação do território e da nacionalidade portuguesa.

Na verdade, sabemos que as correntes historiográficas da municipalidade nacional, sempre consideraram que a concepção de um poder íntegro e justo passava, forçosamente, pelo reforço dos mecanismos decisórios dos municípios, pois, acreditava-se que esta era a forma que garantia menos ilegitimidades de governo por parte dos detentores do poder central.

Esta ideia de descentralização da administração pública, defendida no passado e na adaptabilidade do presente, naquilo que concerne quanto à sua essência de legado de memória e tradição da organização colectiva, possui a particularidade de ter sido e de, ainda, ser fundamento para estandartes ideológicos. Todavia, somos de reconhecer que as lições colhidas na história nos permitem aceitar que, independentemente da evolução e da modernidade dos conceitos, o trabalho municipal continua a ser o garante e – nas oraculares palavras herculanianas –, a melhor definição da verdadeira conveniência social e do perdurar do instinto de liberdade, porque é do municipalismo que esperamos a «regeneração do nosso país, quando de todo se rasgar o véu, já tão raro, das ilusões deste século».

 

Independentemente de se ter que reconhecer que, neste processo organizativo do funcionamento político e jurídico dos concelhos portugueses, existiram grandes e pequenos momentos, compostos de apogeus e decadências, somos de reconhecer a relevância e fazer um balanço positivo sobre o modelo e os seus resultados sociais; E, na actualidade do momento, agora que estão passados cento e sessenta e cinco anos da edição da História de Portugal de Alexandre herculano, também dizemos que o município, como unidade administrativa, deve conciliar, promover e dirigir os interesses dos seus «povoadores».

Na universalidade política e organizativa actual, encaminhamo-nos para uma preponderante tendência de descentralização. E, ainda que o poder local esteja organizado de formas e propósitos diferentes, com variadas designações identificadoras, na prática existe e é exercida alguma autonomia político-administrativa territorial com competências atribuídas sobre assuntos que envolvem o quotidiano de cada cidadão, condicionando e desenvolvendo o seu presente e, consequentemente, o seu futuro.

É este Portugal contemporâneo, que há muito provou ter sustentabilidade histórica e identidade cultural; É este Portugal dignificado e solidário, composto por aldeias e lugares, vilas e cidades, que com os seus “homens bons” e as instituições seculares concelhias, estruturadas e assentes no poder autárquico vigente que permitirão, com o seu trabalho concelhio, restituir às populações as esperanças e os desejos da sua vontade colectiva e, desse modo, construir-se uma nova consciencialização e dinamização que quebre o presente ciclo de perda de “memórias”, de que todos somos participantes.

Esta nossa convicção resulta da leitura que é possível escrever o sucesso desejado nas páginas do municipalismo português, dando voz às vontades de não deixar que o esquecimento e a letargia cultural se sobreponham à ideia de que a instituição municipal, por ser aquela que está mais próximo da população e com ela partilha as mesmas carências, os mesmos anseios e vive as mesmas ambições e frustrações, é o meio da razão e o detentor da oportunidade da obtenção do bem comum, identificado nesta forma de governo da nossa «parcela do mundo», as realizações, os momentos e as singularidades reveladoras nas nossas identidades

Reconhecemos, por tudo isto, que a nossa responsabilidade de cidadãos impõe à organização contemporânea da administração municipal – numa abrangência de funcionamento que pode envolver a sociedade institucionalizada –, um modelo de cultura e de leitura ideológica que a considere como uma das estruturas principais e fundamentais da vigência democrática, com um papel efectivo e reconhecido nas acções de salvaguarda, registo e memorização da História das suas comunidades.

Por fim, porque importa manter viva a ligação com o passado, e pelo que afirmámos atrás, compreensivelmente, sempre com o intuito de compreender o presente, gostávamos que o Município de Sintra tivesse comemorado, no início do presente ano, de uma forma mais singular, os 860 anos da Municipalidade sintrense, resultante da atribuição do foral Afonsino de 9 de Janeiro de 1154. Agora, esperamos que o quinto Centenário da Atribuição de Carta de Foral a Sintra, por D. Manuel, em 29 de Outubro de 1514 e, como também, em 2016, o Quinto Centenário da Atribuição de Carta de Foral a Colares, outorgada pelo mesmo monarca, em 10 de Novembro de 1516, tenham uma correspondência comemorativa mais digna e sonante.

Conclusivamente, somos de ver as comemorações destas efemérides, pela sua identificação local e enquadramento histórico, como um registo perdurável e necessário para a memória futura, afirmando, desta forma, a valorização de um património cultural único, subscrito no papel preponderante da municipalidade sintrense. E, independentemente dos efeitos imediatos, das opiniões críticas e das alternativas apresentadas pelos descrentes da necessidade de se pensar em tempo, consideramos justificável, por tudo aquilo que afirmámos atrás, a indiscutibilidade da razão e da vontade de colocar o debate do municipalismo e da nossa “Sintra” na agenda política do nosso tempo, relembrando, no exemplo da simbologia das comemorações das datas ligadas ao passado longínquo de 1154, 1514 e 1516, como ao passado recente, registado nos quarenta anos do 25 de Abril ou nos vinte anos da Classificação de Sintra como Património da Humanidade, em 2015.

Como orientação comemorativa, somos de afirmar a ideia que estas efemérides não devem limitar-se a simples cerimónias evocativas, de um dia de Janeiro, de Outubro ou de Novembro. Estas comemorações, pela sua identificação local e enquadramento histórico, devem reflectir, não só o espírito festivo da memória da herança, como representar, simultaneamente, a aglutinação e a abrangência da actualidade institucional. Pelo que, a par das tradicionais cerimónias oficiais de evocação, as acções de estudo e investigação, as iniciativas culturais e educativas, os momentos lúdicos e comunicacionais devem constituir todo um programa que se deve querer visível, reconhecido e participativo, de uma forma genuína e cuidada no deixar constância de simesma para os vindouros.

Aliás, compreendemos, ainda, que não pode ser, apenas, a Câmara Municipal de Sintra, a definir, dentro do seu planos de realização e actividade, quais os testemunhos que poderão ser identificados com as comemorações. A sociedade e as suas instituições culturais e educativas, no cumprimento dos seus propósitos sociais e numa perspectiva de contribuição de registo e de acção de construção de memória, devem afirmar-se, também, na oportunidade das comemorações, como elementos activos e factores de enriquecimento e valorização do nosso património e da nossa memória cultural, independentemente, da dimensão e da diversidade dos apontamentos propostos.

Enfim, na apropriação das palavras escritas por mão de escriba e determinação régia, no sentimento e na subscrição de um desejo irrevogável, de direito, estabilidade e serviço, aponto a vontade de querer memória para que “VOBIS QUI SINTRIE HABITATIS” perpetuem a História.

Eugénio Montoito

Sintra. 30 de Maio de 2014

[1] Marcia Da Massena. Lugares de memória ou a prática de preservar o invisível através do concreto.

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