A atual Constituição da República Portuguesa de 1976, foi redigida pela Assembleia Constituinte eleita na sequência das primeiras eleições gerais livres no país em 25 de Abril de 1975, tendo os deputados dado os trabalhos por concluídos em 2 de abril de 1976, data da sua aprovação, tendo a Constituição entrado em vigor a 25 de Abril de 1976.
Até ao momento, a Constituição de 1976 recebeu 7 revisões constitucionais (em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005) e tem vindo a suscitar em alguns partidos a vontade de uma nova revisão.
Para falar da experiência de 50 anos da Constituição, das virtudes e áreas de fricção que a mesma origina, e da oportunidade ou necessidade de nova revisão, a Alagamares vai realizar um debate no Museu das Artes de Sintra dia 14 de abril próximo, pelas 17h30, com três constitucionalistas que sobre o tema têm manifestado opiniões. Entrada Livre
SOBRE OS ORADORES
Jorge Bacelar de Gouveia
Professor Catedrático da Universidade NOVA de Lisboa (desde 2009) e Professor Catedrático da Universidade Autónoma de Lisboa (desde 2008). Presidente do Instituto de Direito e Segurança (IDeS). Presidente do Conselho Fiscal da Ordem dos Advogados (2017-2019; 2020-2022). Presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT) (2021/2024). Ex-Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (2004-2008). Antigo membro da Comissão da Liberdade Religiosa (2003-2009). Deputado à Assembleia da República na XI Legislatura (2009-2011).
Licenciado em Direito, na menção de Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1989). Mestre em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1993). Doutor em Direito, na especialidade de Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa, aprovado com distinção e louvor por unanimidade (nota máxima) (1999). Agregado em Direito, na especialidade de Direito Público, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa, aprovado por unanimidade (métodos bolas brancas e bolas pretas) (2007).
Tem como áreas de investigação Direito e Lusofonia, o Direito e a Segurança, o Direito e Participação Política e o Direito e a Religião. É diretor de várias revistas científicas: Revista de Direito Público; Revista do Direito de Língua Portuguesa; Revista de Direito e Segurança.
Advogado, Jurisconsulto e Árbitro (Árbitro judicial nacional e internacional, Árbitro da jurisdição administrativa e fiscal, Árbitro do Conselho Económico e Social e Árbitro do Centro de Arbitragem Administrativa).
Teresa Violante
Jurista e académica especializada em Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Penal e Direito da União Europeia. Trabalhou mais de dez anos como Assessora no Tribunal Constitucional português e atualmente exerce advocacia, combinando a prática jurídica com investigação sobre direitos reprodutivos, desafios constitucionais e democracia e Estado de direito.
Licenciou-se em Direito pela Universidade de Coimbra (1999) e completou o Mestrado Europeu em Direitos Humanos e Democratização na Università Degli Studi di Padova (2000). Possui ainda pós-graduações em Direito Público e Regulação (Universidade de Coimbra, 2007) e em EC Competition Law (King’s College London, 2008).
Foi Research Fellow em várias instituições europeias: no Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law (Heidelberg, 2017-2023), na Goethe-Universität Frankfurt (2017-2019), e na Friedrich-Alexander Universität Erlangen-Nürnberg (2019-2022. É doutoranda em Direito Público nesta última instituição.
É Professora Convidada da NOVA School of Law, Diretora do Instituto para o Estado de Direito Global, da European Public Law Organization (EPLO), e Diretora Interina do NOVA Centre for the Study of Gender, Family and the Law. Co-Chair do Capítulo português da International Society of Public Law (ICON-S) e membro da direção da Transparency International Portugal. Atua como perita para o V-Dem Institute (Democracy Report) e para o World Justice Project (Rule of Law Report). Foi ouvida como perita pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida sobre objeção de consciência (2024). Coordena ainda o projeto de investigação sobre a reforma da Lei do Conselho Económico e Social, financiado pelo CES.
Editou recentemente “Transnational Solidarity in Crisis” (Nomos, 2024) e publicou capítulos em obras da Cambridge University Press, Edward Elgar e Hart Publishing. Os seus artigos aparecem em revistas como a European Constitutional Law Review, Common Market Law Review, German Law Journal e Human Rights Review. Escreve semanalmente no Expresso e contribui regularmente para blogs académicos internacionais.
Vitalino Canas
Licenciado, mestre e doutor em Direito,
Iniciou a sua carreira docente em 1982, tendo lecionado nas Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa, da Universidade de Macau e da Universidade Eduardo Mondlane, em Moçambique, bem como no Instituto Superior de Ciências da Administração e no Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna. As suas áreas de investigação e ensino são o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, a Ciência Política e as Relações Internacionais, bem como os Direitos Fundamentais e Humanos.
É sócio maioritário da sociedade de advogados Vitalino Canas & Associados, em Lisboa, foi consultor jurídico da Fundação Oriente e da Fundação Stanley Ho, desde 2002, do Governo de Cabo Verde, desde 2004, e foi administrador (não executivo) da Companhia de Seguros Sagres, desde 2006[. É membro do CAAD, Centro de Arbitragem Administrativa. Além disso, entre 1983 e 1984 foi assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, funções que retomaria entre 1993 e 1995.
